PRINCIPAIS ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRS PARA 2012


As principais alterações preconizadas e propostas pelo governo para o orçamento de Estado de 2012, resultam num aumento declarado de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS).

Salienta-se o congelamento das deduções específicas, a não actualização dos escalões referentes às taxas de IRS, ou seja, os escalões não são actualizados face à inflação, prevista de 3,1%.

Relativamente às deduções à colecta estão previstos tectos individuais e tectos globais de dedução à colecta, assim, quem contrair empréstimos destinados à aquisição de habitação própria, a partir de 31 de Dezembro de 2011, perde qualquer benefício em termos de dedução à colecta.

Quem já tem empréstimos à habitação somente poderá deduzir o montante respectivo aos juros sobre o empréstimo, a dedução do capital amortizado desaparece. Ainda assim, tem um tecto máximo de dedução de 15%, até um máximo de 591€, para o ano de 2012.

Esta componente da dedução dos juros desaparecerá, reduzindo-se até à sua extinção em 2016.

Quem tem casa arrendada, pode deduzir 15% da renda, até um máximo de 591€.

Na Educação mantém-se a dedução de 30% das despesas de educação e formação, com o limite de 670€, assim como a majoração de 125€ para quem tem três dependentes ou mais.

Na Saúde, apenas podem ser deduzidas até 10% do total das despesas, com um tecto máximo de 838€ por agregado familiar. Também nesta rúbrica, os casais com três ou mais dependente têm uma majoração de 125€ por dependente.

As despesas com lares são dedutíveis até 25% dos seus encargos, com um limite de 356€, e as despesas com pensões de alimentos poderão deduzir até ao montante de 419,2€.

Como já referido, além dos limites às deduções à colecta de forma individual, também estão previstos limites globais de dedução á colecta conforme o quadro abaixo:

      Rendimento Colectável € Deduções: Educação, Saúde, habitação, lares e pensões alimentos. Deduções com PPR, Seguros e Donativos
Até 4.898 Sem limite Sem limite
De mais de 4.898 até 7.410 Sem limite Sem limite
De mais de 7.410 até 18.375 1.250€ 100€
De mais de 18.375 até 42.259 1.200€ 80€
De mais de 42.259 até 61.244 1.150€ 60€
De mais de 61.244 até 66.045 1.100€ 50€
De mais de 66.045 até 153.300 0 50€
Superior a 153.300 0 0

Os limites totais de todas as deduções individuais, só podem abater à colecta de acordo com o escalão de rendimentos no quadro supra, e nos montantes máximos estabelecidos para cada classe de rendimentos.

Por exemplo, um agregado familiar com rendimento de 20.000€, apenas pode deduzir à colecta, 1200€, assim como 80€ devido a PPR, Seguros ou donativos.

Por cada filho dependente os limites inscritos na tabela são majorados em 10%, por exemplo, uma família com dois dependentes, pode deduzir à colecta o máximo de 1440€, na mesma classe de rendimentos acima descrito.

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