SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA

A Lei 49/2011 de 07 de Setembro, veio aprovar a já anunciada sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos em 2011.

O imposto a reter é determinado da seguinte forma:

ü  Ao valor anual da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) incide a taxa de 3,5%;

ü  È deduzido 2,5% do valor da RMMG por cada dependente, não sujeito passivo de IRS;

ü  Retenção na fonte de 50% da parte do valor devido do Subsídio de Natal.

Um exemplo:

Um sujeito Passivo A, casado, com dois dependentes, aufere de Subsídio de Natal um rendimento bruto de 1.300€, efectuando descontos para a segurança Social de 11%, taxa de 10% para retenção na fonte em sede de IRS.

Cálculo:

1. Subsídio de Natal

1.300,00

2. Taxa Social Única 11%

143,00

3. Retenção na Fonte 10%

130,00

4. Retribuição Mínima Mensal Garantida

485,00

5. Total

542,00

6. Imposto a pagar 50%*(5)

271,00

7. Subsídio de Natal a receber

756,00

Aquando da entrega da declaração de IRS em 2012 será efectuado um acerto de acordo com a seguinte fórmula:

  • ((Rendimento Colectável Agregado – (14 x 485,00 x Número Titulares)) x 3,5%) – (Número Dependentes x 2,5% x 485,00).

No exemplo citado os dois dependentes proporcionam um acerto em sede de IRS no montante de 24,25€ (485€*0,025*2).

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