Rendimentos de Categoria F

De acordo com o art.º 8º do Código do Imposto sobre Pessoas Singulares (CIRS), são considerados rendimentos prediais, as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, pagos ou colocados à disposição do respectivo titular do imóvel.

Deduções aos rendimentos de Categoria F

Aos rendimentos brutos ou ilíquidos são deduzidos as seguintes despesas:

  • Despesas de manutenção e conservação que incumbem ao sujeito passivo, por ele suportadas e documentalmente comprovadas;
  • Despesas suportadas com contribuição autárquica (IMI);
  • Despesas de condomínio;
  • Na sublocação, a diferença entre a renda recebida pelo sublocador  e a renda paga por este não beneficia de qualquer dedução.

Retenção na Fonte

Segundo a alínea a) do nº 1 do art.º 101º, as entidades que disponham de contabilidade organizada são obrigados a reter o imposto, aplicando ao rendimento ilíquido (renda), a taxa de retenção de 16,5%, para sujeitos passivos residentes em Território Nacional.

Daqui surgem algumas particularidades de acordo com a situação fiscal do arrendatário (inquilino):

  • Se o arrendatário for um particular não há lugar à retenção na fonte, independentemente do valor da renda;
  • Se o arrendatário for uma empresa e o senhorio um particular e o valor das rendas não ultrapassem os 10.000€ anuais, existe isenção na fonte em sede de IRS (nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro);
  • Se o arrendatário for uma empresa, ou um trabalhador independente com contabilidade organizada e o senhorio um particular, e o valor das rendas ultrapassem os 10.000€, existe retenção na fonte à taxa de 16,5%;
  • Se o arrendatário e o senhorio forem empresas, também existe retenção na fonte de 16,5%, de acordo com o nº 4 do art.º 94º do CIRC.

Os rendimentos da categoria F estão sujeitos a englobamento, ou seja, o rendimento colectável é o que resulta da soma dos rendimentos das várias categorias, depois de efectuadas as respectivas deduções e abatimentos, de acordo com o art.º 22º do CIRS.

Exemplo 1: O sujeito passivo A, alugou um apartamento do qual é proprietário, ao sujeito passivo B, particular, sem contabilidade organizada.

EXEMPLO 1

RENDAS

6.000,00

DEDUÇÕES:

 

Condomínio

300,00

Reparações

1.500,00

IMI

450,00

Total das deduções

2.250,00

RENDIMENTO COLECTÁVEL

3.750,00

Retenção na fonte

0,00

RENDIMENTO LÍQUIDO

3.750,00

Exemplo 2: O sujeito passivo A, alugou um apartamento do qual é proprietário, ao sujeito passivo B, trabalhador independente com contabilidade organizada.

EXEMPLO 2

RENDAS

10.200,00

DEDUÇÕES:

 

Condomínio

300,00

Reparações

1.500,00

IMI

450,00

Total das deduções

2.250,00

RENDIMENTO COLECTÁVEL

7.950,00

Retenção na fonte

1.683,00

RENDIMENTO LÍQUIDO

6.267,00

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